Legislação
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2344 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 163/2020
Ementa: Fica acrescido ao Decreto 33/2020 - o Comitê de retorno as aulas ...
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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 164/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 165/2020
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Licitação...
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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 166/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 167/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
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Publicada em: 08 out 2020
Decreto Executivo 161/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional suplementar...
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Publicada em: 08 out 2020
Decreto Executivo 162/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
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Publicada em: 02 out 2020
Decreto Executivo 157/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA...
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Publicada em: 02 out 2020
Decreto Executivo 158/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
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Publicada em: 02 out 2020
Decreto Executivo 159/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
