Legislação
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2396 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 001/2021
Ementa: Dispõe sobre o controle de frequencia dos servidores, empregados ou contratados através de registro de ponto eletrônico em função da pandemia por CORONAVIRUS (Covid-19)....
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 002/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiros e Equipe de Apoio...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 003/2021
Ementa: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM do Município de Matos Costa para o exercício de 2021....
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 004/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 005/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 006/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 007/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 008/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 009/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Publicada em: 22 jan 2021
Decreto Executivo 011/2021
Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
