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Normas

  • Publicada em: 22 dez 2021

    Lei Ordinária 2323/2021

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....


  • Publicada em: 10 dez 2021

    Lei Ordinária 459 /1988

    Ementa: FIXA OS VALORES PARA EFEITO DE CALCULO DO VALOR VENAL, PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Lei Ordinária 2321/2021

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Lei Ordinária 2322/2021

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....


  • Publicada em: 18 nov 2021

    Lei Ordinária 2320/2021

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte ideal do imóvel matriculado sob o n.º 11.957 para a empresa Mundo do Sono Indústria e Comércio de Confecções Ltda EPP....


  • Publicada em: 28 out 2021

    Lei Ordinária 2315/2021

    Ementa: Autoriza a concessão de subvenção Social as Associações de Pais e Professores da Escola Ana Maria de Paula e Centro de Educação Infantil do Município, e contêm outras providencias....


  • Publicada em: 28 out 2021

    Lei Ordinária 2316/2021

    Ementa: Da nova redação ao artigo 5º da Lei n.º 859/1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 out 2021

    Lei Ordinária 2317/2021

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 26, DA LEI 859/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 out 2021

    Lei Ordinária 2318/2021

    Ementa: “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOS COSTA NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 28 out 2021

    Lei Ordinária 2319/2021

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, inclui incisos e parágrafos da Lei 1.431/2006....


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