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Normas

  • Publicada em: 22 dez 2021

    Lei Complementar 046/2021

    Ementa: Dispõe sobre criação, alteração e extinção de cargos no Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS da Administração Direta do Município de Matos Costa....


  • Publicada em: 22 dez 2021

    Lei Complementar 047/2021

    Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Matos Costa....


  • Publicada em: 01 out 2021

    Lei Complementar 044/2021

    Ementa: Altera Lei Complementar 013/2007 e da outras providencias...


  • Publicada em: 19 jul 2021

    Lei Complementar 045/2021

    Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 033, de 20 de Setembro de 2017 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Lei Complementar 033/2017

    Ementa: Dispõe sobre os Tributos de Competência Municipal e define as Regras para Arrecadação...


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Lei Complementar 043/2021

    Ementa: Redefine os critérios dos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento em atraso de tributos municipais....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Complementar 042/2019

    Ementa: DISPÕE AJUSTES NO CALCULO DO IPTU PARA ASSEGURAR A EQUIDADE FISCAL E RESPEITAR A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS CONTRIBUINTES LOCAIS...


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Complementar 041/2019

    Ementa: ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 jun 2019

    Lei Complementar 040/2019

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 023/2012 - de 26 de Junho de 2012 em seu Artigo 75 parágrafo segundo. ...


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Complementar 028/2013

    Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 75 e dos parágrafos segundo e terceiro deste Artigo da Lei Complementar nº 023/2012 - de junho de 2012....


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