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Publicada em: 22 dez 2021
Lei Complementar 046/2021
Ementa: Dispõe sobre criação, alteração e extinção de cargos no Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS da Administração Direta do Município de Matos Costa....
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Publicada em: 22 dez 2021
Lei Complementar 047/2021
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Matos Costa....
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Publicada em: 01 out 2021
Lei Complementar 044/2021
Ementa: Altera Lei Complementar 013/2007 e da outras providencias...
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Publicada em: 19 jul 2021
Lei Complementar 045/2021
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 033, de 20 de Setembro de 2017 e dá outras providências"...
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Publicada em: 01 abr 2021
Lei Complementar 033/2017
Ementa: Dispõe sobre os Tributos de Competência Municipal e define as Regras para Arrecadação...
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Publicada em: 01 mar 2021
Lei Complementar 043/2021
Ementa: Redefine os critérios dos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento em atraso de tributos municipais....
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Publicada em: 17 jun 2020
Lei Complementar 042/2019
Ementa: DISPÕE AJUSTES NO CALCULO DO IPTU PARA ASSEGURAR A EQUIDADE FISCAL E RESPEITAR A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS CONTRIBUINTES LOCAIS...
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Publicada em: 17 jun 2020
Lei Complementar 041/2019
Ementa: ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 06 jun 2019
Lei Complementar 040/2019
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 023/2012 - de 26 de Junho de 2012 em seu Artigo 75 parágrafo segundo. ...
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Publicada em: 14 mar 2019
Lei Complementar 028/2013
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 75 e dos parágrafos segundo e terceiro deste Artigo da Lei Complementar nº 023/2012 - de junho de 2012....
